Política de Privacidade

O Fiscaliza Minas é uma plataforma cidadã de transparência pública dos 853 municípios de Minas Gerais, mantida por Rafael Tiradentes. Somos uma iniciativa independente, sem vínculo com partidos, candidatos ou grupos de interesse. Contato do responsável pelos dados: contato@institutotiradentes.org.

• Cadastro: nome, e-mail, CPF e, opcionalmente, WhatsApp e cidade. O CPF é usado exclusivamente para impedir avaliações duplicadas e não é exibido publicamente.
• Conteúdo enviado: avaliações, comentários e assinaturas de abaixo-assinados.
• Dados técnicos: endereço IP e data/hora de avaliações e comentários, registrados apenas para auditoria e prevenção de abuso.
• Gabinetes: contas oficiais de prefeitos e vereadores podem enviar foto, biografia, endereço e horários de atendimento, que são públicos quando publicados pelo próprio gabinete.

Não coletamos localização precisa, contatos, agenda, câmera, microfone nem arquivos do dispositivo.

• Autenticar o usuário e manter a conta.
• Garantir uma única avaliação por político por pessoa.
• Calcular notas, rankings e o Índice Fiscaliza.
• Moderar conteúdo ofensivo, ilegal ou fraudulento.
• Responder solicitações enviadas aos gabinetes.

Nome, foto e qualquer identificação do autor nunca são exibidos junto aos comentários públicos. Apenas o texto é publicado. A identidade fica restrita ao banco de dados, acessível somente à moderação e às autoridades quando exigido por lei.

Não vendemos e não alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com provedores de infraestrutura necessários ao funcionamento da plataforma (hospedagem, banco de dados e autenticação) e com autoridades mediante ordem legal.

Informações sobre emendas parlamentares, verba indenizatória, repasses e patrimônio declarado de candidatos são dados públicos obtidos do Portal da Transparência do Governo Federal, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do SIGCON-MG e do TSE. Esses dados não pertencem a usuários da plataforma.

Os dados ficam armazenados em servidores com criptografia em trânsito (HTTPS) e controle de acesso por linha (RLS), de modo que cada usuário só alcança os próprios registros. Mantemos os dados enquanto a conta existir e pelo prazo legal aplicável após a exclusão.

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, revogação do consentimento e exclusão da conta e dos dados. Basta escrever para contato@institutotiradentes.org. Respondemos em até 15 dias.

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Mudanças relevantes serão publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado da plataforma após a publicação indica concordância com a versão vigente.